Início » COLAÇÃO – VALOR A CONSIDERAR NOS INVENTÁRIOS

COLAÇÃO – VALOR A CONSIDERAR NOS INVENTÁRIOS

considerações jurídicas ao longo do tempo

1º momento – O antigo Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973), previa que os bens trazidos à colação deveriam ser avaliados pelo valor que tivessem na data do falecimento (abertura da sucessão). Era o que dispunha o parágrafo único do art. 1.014 do referido Código.

2º momento – Esse critério vigou até a entrada do atual Código Civil de 2002, (Lei nº 10.406/2002), que alterou o critério para que o valor a ser trazido à colação fosse aquele constante do ato de liberalidade, ou seja, do ato de doação. É o que dispõe o seu art. 2.004à Todavia, o STJ atenuava essa injustiça do CCB/02 ao admitir a correção monetária do bem até a data da abertura da sucessão.

3º momento – O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), mais precisamente o  art. 639 restabeleceu que a valoração dos bens trazido à colação deverá ser feita pelo seu valor que tiverem À DATA DO FALECIMENTO (abertura da sucessão). Senão vejamos:

👉🏻 bens imóveis ainda de posse do donatário (valor venal do bem)

👉🏻 bens imóveis já alienados na abertura da sucessão(valor doado correspondente, corrigido monetariamente)

👉🏻 $$ (valor doado, corrigido monetariamente)

Leave a Reply

Your email address will not be published.