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ENTENDIMENTO EQUIVOCADO DA RECEITA FEDERAL – IRPF SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS RECEBIDAS POR RESIDENTES NO EXTERIOR

A Receita ENTENDE ERRONEAMENTE que qualquer valor remetido a residente no exterior é uma transferência patrimonial unilateral a título gratuito, sendo assim tributado pelo imposto de renda, à 15% ou 25%, a depender do beneficiário ser residente ou não em país ou dependência com tributação favorecida.

Da mesma forma, qualquer pessoa que resida e tenha bens no Brasil, quando de seu falecimento, sujeitará seu herdeiro residente no exterior à incidência de imposto de renda à alíquota de 15% (25%, se o herdeiro for domiciliado em paraíso fiscal) quando do recebimento da herança.

Esse novo entendimento é 100% passível de questionamento! Os acréscimos patrimoniais que não sejam produto da renda ou do capital – exemplo doações e heranças – não caberia falarmos de incidência do IR(disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza) à cuidado, Já os proventos, apesar da ampla caracterização como “acréscimos patrimoniais podem ser vistos como “mais-valias” e “ganhos de capital”.

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