O Projeto de Lei nº 2337/2021 (PL 2337) – vulgo “REFORMA TRIBUTÁRIA” – propõe algumas mudanças relevantes no sistema tributário que afetariam consideravelmente o planejamento… Read More »PARTICULARIDADES NA REFORMA TRIBUTÁRIA – 2ª parte – tributação em Offshores e fundos fechados
Projeto de Lei Complementar nº 101/2021 propõe a cobrança do imposto de forma progressiva, de uma única vez, àqueles com patrimônio superior a R$ 4,67… Read More »PARTICULARIDADES NA REFORMA TRIBUTÁRIA – 1ª parte – IGF
O STJ formulou que a equiparação de companheiro a cônjuge carrega consigo tanto o bônus quanto o ônus, podendo os bens da companheira serem arrolados… Read More »A POSSIBILIDADE DO FISCO ARROLAR BENS DO COMPANHEIRO – EQUIPARANDO AO CÔNJUGE
A Receita ENTENDE ERRONEAMENTE que qualquer valor remetido a residente no exterior é uma transferência patrimonial unilateral a título gratuito, sendo assim tributado pelo imposto de… Read More »ENTENDIMENTO EQUIVOCADO DA RECEITA FEDERAL – IRPF SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS RECEBIDAS POR RESIDENTES NO EXTERIOR
É vedado aos Estados e o Distrito cobrarem o ITCMD sobre heranças/doações do exterior à isso pode mudar com uma simples LC federal. Foi apresentado Projeto de… Read More »ITCMD SOBRE HERANÇAS/DOAÇÕES ORIUNDAS DO EXTERIOR – DOADOR E FALECIDO RESIDENTE/DOMICILIADO NO EXTERIOR – POR PESSOAS RESIDENTES NO PAÍS
Quando de fato o imposto é devido? Da doação? Da aceitação? A regra geral é o recolhimento do imposto antes da celebração do ato ou contrato correspondente,… Read More »NOVO PRAZO PARA O FISCO COBRAR O ITCMD – quando o contribuinte não declara ou quando declara e não recolhe o imposto